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Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.
Em empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria estatutário.
Em empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria estatutário.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.
A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.
De forma distinta dos serviços sociais autônomos, as organizações sociais são associações ou fundações privadas que recebem qualificação jurídica para se tornarem entidades paraestatais.
De forma distinta dos serviços sociais autônomos, as organizações sociais são associações ou fundações privadas que recebem qualificação jurídica para se tornarem entidades paraestatais.
