Questões de Concurso
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Tanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante processo administrativo disciplinar de rito sumário, com prazo de conclusão de trinta dias, prorrogável por até quinze dias.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.
O II PND foi financiado, quase que totalmente, com recursos públicos oriundos de receitas tributárias e de investimentos de empresas estatais, não tendo sido utilizados recursos externos.
