2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.
O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado
O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá
A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.
O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art.303 do CPM) compete, originariamente,
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo