Questões de Concurso

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC663713

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando o cumprimento de sentença, pode-se afirmar corretamente que

(a)

o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício.

(b)

o cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.

(c)

a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

(d)

a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, ainda que pendente o prazo para pagamento voluntário.

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC663712

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No que diz respeito à produção antecipada da prova, assinale a afirmação verdadeira.

(a)

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

(b)

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

(c)

O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal ainda que, na localidade, não exista vara federal.

(d)

Em qualquer caso, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado.

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC663711

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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O procedimento da carta _______________¹ perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição _______________ ² e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal”.

(a)

rogatória¹; voluntária²

(b)

rogatória¹; contenciosa²

(c)

precatória¹; contenciosa²

(d)

precatória¹; voluntária²

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC663710

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No que concerne à improcedência liminar do pedido, assinale a assertiva verdadeira.

(a)

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho.

(b)

O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido nos casos de ocorrência de decadência ou de prescrição.

(c)

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso extraordinário e especial, respectivamente.

(d)

Interposta apelação do julgamento de improcedência liminar do pedido, se houver retratação do juiz, este determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.