Questões de Concurso
Filtrar
271 Questões de concurso encontradas
Página 45 de 55
Questões por página:
Questões por página:
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A incapacidade ________________1 de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o objeto do direito ou da obrigação comum”.
Atente ao seguinte dispositivo legal: “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”. (§1º do art.2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) O dispositivo em destaque remete ao critério de solução de antinomias jurídicas denominado
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bens
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que
No que concerne a contratos administrativos, assinale a assertiva verdadeira.
