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Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Invalidada por sentença judicial a demissão de
servidor estável, será ele reintegrado, e se o
eventual ocupante da vaga for estável, poderá ser
Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito da União de exigir contribuições
sociais do empregador, incidentes sobre a folha de
salários, a receita, o faturamento e o lucro, está
sujeito às limitações constitucionais do poder de
tributar, sendo
Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde ao remédio
constitucional que é gratuito, mas precisa de
advogado para ajuizá-lo.
Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade que pode ser
realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário
Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a nova lei de licitações e contratos
administrativos, em vigor desde 01/04/2021, a
contratação de serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual
