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De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, analise as assertivas abaixo:
I. Um ativo relevante e não mensurável deve ser reconhecido no balaço patrimonial, desde que haja controle da entidade sobre ele.
II. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.
III. Patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Podemos afirmar que:
Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 8.666/1993, em seu art.7o “ As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequencia: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços”.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:
No art.19 da Lei 101/2000, que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal ” Para os fins do disposto no caput do art.169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Assinale a alternativa CORRETA:
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Os objetivos originais do PIS e do PASEP são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Podem sacar o PIS-PASEP, entre outros, EXCETO: