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Em conformidade com a Lei 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros:
O primeiro Código de Ética a romper com a neutralidade e o conservadorismo, considerado um grande avanço no que tange a ética profissional e a defesa dos direitos sociais, foi o Código de:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Benefício de Prestação Continuada será cancelado quando:
Correlacione as características dos códigos de ética abaixo, de acordo com o ano de sua publicação e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – 1947
2 – 1965
3 – 1975
( ) Suprimiu as referências democrático-liberais do Código anterior, configurando-se como uma das expressões de reatualização do conservadorismo profissional., no contexto de oposição e luta entre projetos profissionais que antecederam o III CBAS de 1979. Esse Código, apesar de clamar pelo “bem comum”, exigia “a ação disciplinadora do Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais”, no contexto da ditadura militar no Brasil.
( ) Expressa a estreita vinculação do Serviço Social com a doutrina social da Igreja Católica – era extremamente doutrinário e subordinado aos dogmas religiosos.
( ) Revelou traços de renovação profissional no contexto da modernização conservadora posta pela autocracia burguesa – introduziu alguns valores liberais, sem romper coma base filosófica neotomista e funcionalista.
De acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar: