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Conforme a Lei nº. 385/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira (2015-2025), A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instancias:



I. Ministério da Educação – MEC;



II. Secretaria Municipal de Educação;



III. Conferencia Municipal de Educação;



IV. Comissão de Educação da Câmara Municipal.



Quais sao corretas?

De acordo com o Art. 2 da Lei nº. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as características abaixo acerca da primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil:

1. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.

2. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação a cultura e às diferenças entre as pessoas. `

As características acima compõem: 
De acordo com o Art. 56 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: 

De acordo com a LDB, Lei nº. 9.394/1996, em seu Art. 18, temos que “Os sistemas municipais de ensino compreendem”:



( ) As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.


( ) As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.


( ) Os órgãos municipais de educação.



Marque o item que corresponde corretamente a(s) assertiva(s) correta(s):