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A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado e:
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A Lei nº 14.191, de 2021, incluiu o Capítulo V-A na LDB 9394/96. Esse capítulo, que apresenta uma modalidade de ensino, tem o seguinte título:
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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo a eles assegurado o seguinte direito:
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“Cada vez mais recebo no meu consultório jovens de 16 a 24 anos que usam esse produto e têm uma taxa de nicotina no organismo [...]”
Segundo o Novo Acordo Ortográfico, assim como a palavra “têm”, destacada no trecho acima, permanece com acento diferencial o seguinte vocábulo:
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Assim como os tratamentos contra o uso de cigarros tradicionais, também opções que podem ajudar o usuário a abandonar o vício do cigarro eletrônico.
O verbo sublinhado é:
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