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Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz
A servidão aparente, sem título,
Durante o parto, o recém-nascido sofreu lesões físicas decorrentes da atuação médica. Nesse caso, é correto afirmar que é responsabilidade civil do médico
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.