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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
A servidão aparente, sem título,
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Durante o parto, o recém-nascido sofreu lesões físicas decorrentes da atuação médica. Nesse caso, é correto afirmar que é responsabilidade civil do médico
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.