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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante às normas constitucionais brasileiras, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que íange ao disposto na Constituição Federa! , é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente à organização políticoadministrativa, é correto afirmar que