Questões de Concurso

Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do depoimento especial.

I. A escuta especializada consiste em procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.

II. O depoimento especial corresponde à oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante autoridade policial ou judiciária, devendo, sempre que possível, ser realizado uma única vez.

III. Em caso de violência sexual, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova.

IV. A escuta especializada possui natureza probatória judicial e substitui integralmente o depoimento especial sempre que realizada por psicólogo do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em

A atuação judicial e psicossocial em situação de risco envolvendo criança ou adolescente que manifesta o desejo de permanecer com o pai em contexto de abuso, mesmo após a fuga da mãe em razão de violência doméstica, deve observar parâmetros legais e técnico-profissionais.

Nesse contexto, é correto afirmar que

M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R., que lhe desferiu golpes de faca, razão pela qual ela acabou saindo da residência em que ambos moravam.

Diante dessa situação, à luz das normas de proteção às mulheres em situação de violência e da atuação profissional da Psicologia na rede de proteção, analise as assertivas a seguir.

I. Na atuação em rede de proteção, o psicólogo poderá contribuir para a requisição de medidas protetivas de urgência, inclusive o afastamento de R. do lar e a proibição de aproximação de M.

II. Para M. não caberá encaminhamento a abrigo para mulheres, sendo vedada essa medida em razão de sua condição trans, não se inserindo a Psicologia na articulação desse tipo de acolhimento.

III. No acompanhamento psicossocial, o psicólogo pode atuar na articulação da rede de proteção, incluindo o monitoramento eletrônico do agressor, com tornozeleira de delimitação de perímetro e sistema de alerta à vítima em caso de aproximação, como medida de proteção e prevenção.

Está correto o que se afirma em

O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contínua, escuta empática e rigor ético, compreendendo a violência de gênero como fenômeno complexo e estrutural, a fim de evitar revitimização e promover autonomia, segurança e proteção integral da vítima.

Nesse contexto, é correto afirmar que

A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de uma significativa mudança de paradigma jurídico e social, especialmente diante do envelhecimento populacional, que demanda respostas institucionais e psicossociais cada vez mais abrangentes.

A respeito da proteção jurídica da pessoa idosa e da atuação da psicologia jurídica, assinale a afirmativa correta.