Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos, assinale a opção que, no contexto de obras públicas relaciona, corretamente, o conceito de obrigatoriedade de licitação com as hipóteses de dispensa, inexigibilidade e vedação.

Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, analise a situação hipotética a seguir.
Um ente público pretende contratar uma obra de grande complexidade técnica e elevado valor, optando por estruturar a licitação com base em critérios que assegurem não apenas a proposta mais vantajosa economicamente, mas também a observância de padrões de sustentabilidade, inovação e integridade.
Nesse contexto, à luz do conceito, finalidade e princípios das licitações públicas, assinale a opção que expressa, corretamente, a interpretação sistemática e contemporânea da Lei.

Em processos contemporâneos de requalificação arquitetônica, a transformação funcional de edifícios existentes exige estratégias projetuais que conciliem flexibilidade espacial, viabilidade econômica e sustentabilidade.
Considerando abordagens como “adaptive reuse”, sistemas construtivos reversíveis e modulação estrutural, sobre as estratégias que facilitam e barateiam a adaptação funcional de edifícios ao longo do tempo, analise as afirmativas a seguir.

I. A adoção de sistemas estruturais independentes da compartimentação interna, o uso de elementos construtivos modulares e desmontáveis, e a previsão de infraestruturas aparentes ou acessíveis (como shafts visitáveis) permitem intervenções futuras com menor custo e maior rapidez, reduzindo a necessidade de demolições e retrabalhos.
II. O emprego de materiais de alta durabilidade e baixa obsolescência, aliado à especialização funcional dos ambientes (como layouts altamente setorizados), garante maior permanência do uso original e reduz a necessidade de adaptações, tornando o edifício economicamente eficiente ao longo de seu ciclo de vida.
III. A concentração das infraestruturas prediais em núcleos compactos e altamente integrados, com redes embutidas e de difícil acesso, simplifica o projeto executivo e reduz custos iniciais, além de garantir maior controle técnico, possibilitando adaptações futuras por meio de intervenções pontuais e localizadas.

Está correto o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir.
A concepção de cidade igualitária enfatiza a necessidade de reorganizar o território urbano para reduzir desigualdades estruturais e assimetrias nos diferentes territórios. Especialmente no que se refere à relação entre mobilidade urbana e justiça espacial.
Bernardo Secchi, arquiteto-urbanista italiano. (Adaptado)

A partir do fragmento acima, assinale a opção que melhor expressa uma estratégia coerente com essa abordagem.

Sobre desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, considere
(i) a persistência de vazios urbanos e imóveis vagos em áreas dotadas de infraestrutura;
(ii) a manutenção de um déficit habitacional concentrado, sobretudo, entre famílias de menor renda e fortemente associado ao ônus excessivo com aluguel urbano; e
(iii) a transição demográfica brasileira marcada por envelhecimento populacional, redução relativa da população jovem e tendência à diversificação e ao encolhimento dos arranjos domiciliares.
Considerando, ainda, o Estatuto da Cidade e uma estratégia de sustentabilidade socioespacial de longo prazo, assinale a opção que indica a diretriz de política urbana e habitacional mais consistente.