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Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do último ano do mandato, em razão da prática de abuso de poder econômico durante o período de campanha eleitoral, devidamente constatada em ação de impugnação de mandato eletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Eleitoral
No período de realização de convenções partidárias, Pedro, que se apresentava como pré-candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, utilizou sua clínica, que congrega diversos profissionais e especialidades da área de saúde, para disponibilizar consultas e tratamentos gratuitos a pessoas hipossuficientes. Ao fim dos atendimentos, era sempre dita a frase "Com Pedro à frente, teremos uma Prefeitura Municipal à altura do povo de Alfa.", com o que buscava-se influenciar o voto do eleitor.
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.
O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.
O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Promotor de Justiça designado para o exercício da função eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de sobreposição com o território do Município Alfa, recebeu representação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa.
De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.
Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.
Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Eleitoral
Dirigentes partidários dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em razão das familiaridades ideológicas, decidiram realizar um agrupamento dessas pessoas jurídicas de direito privado, mas tinham dúvidas quanto à forma a ser observada, considerando três objetivos que almejam realizar:
I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias;
II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade partidária; e
III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral.
Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias;
II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade partidária; e
III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral.
Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, imputandolhe a prática de conduta dolosa que atentou contra os princípios da Administração Pública. Posteriormente, o Ministério Público Federal ingressou com idêntica demanda em face do referido servidor público. Em assim sendo, a defesa do acusado requereu, no segundo feito, a extinção do processo sem resolução de mérito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros de Ministérios Públicos distintos é uma competência do
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros de Ministérios Públicos distintos é uma competência do
