Questões de Concurso

Conforme a Legislação vigente, assinale a opção que apresenta uma competência do Ministério da Saúde.

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) criou o Sistema Único de Saúde, conforme a Constituição Federal de 1988.

Sobre essa lei, avalie as afirmativas a seguir.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter restrito e eventual.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está correto o que se afirma em

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente uma em cada sete pessoas no mundo vive com ao menos um transtorno mental. Entre 2011 e 2021, o número de indivíduos afetados por esses transtornos aumentou em ritmo superior ao crescimento da população global.

Com base nos dados da OMS sobre saúde mental global (2025), assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que indica a escala de quatro itens rápida e fácil de ser aplicada para estimar a dependência química pelo álcool.

Na CID-11, observamos uma clara mudança na lógica da classificação de um grupo de transtornos mentais, que na edição anterior era categórica e agora é dimensional.

Esses são os transtornos