Questões de Concurso

A inexigibilidade de licitação envolve a ideia de inviabilidade de competição, o que pode ocorrer por uma série de fatores, sendo um deles:

Pode-se exemplificar gestão por resultados na administração pública, citando, em primeiro lugar, o caso da França, que utilizou como instrumentos a descentralização, com transferência de competências e recursos aos níveis subnacionais; e a desconcentração, com transferência de competências e de recursos de níveis operacionais dentro da administração central, e programas de qualidades. E, em segundo lugar, o caso do Brasil, onde, em 1996, um ano após a estabilização econômica, o governo lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, cuja finalidade era a reestruturação das organizações, para atribuir-lhes flexibilidade administrativa e responsabilização.

Entre as metodologias para a gestão por resultados, inclui-se o balanced scorecard (BSC), que:

Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade social da administração pública de promover serviços essenciais. Toda administração pública deve seguir princípios e leis, podendo os agentes públicos responder por seus atos e omissões de forma administrativa, civil e penal.

Em contrapartida, o funcionário público tem alguns direitos, entre os quais:

A licitação é um processo formal em que há competição entre os interessados, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. A fase externa começa com a publicação da licitação e termina com o objetivo central, que é o contrato.

Quanto às modalidades desse processo, a mais recente, criada pela Lei nº 10.520/2002, que é do tipo menor preço, qualquer que seja o valor estimado, com disputa feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública ou eletrônica, é a:

A concessão de serviço público está entre os institutos mais antigos do direito administrativo. Atualmente é disciplinada pela Lei nº 8.987 de 13-2-95 e pela Lei nº 9.074 de 7-7-95. Há vários tipos de concessão e, em muitos contratos, existe a conjugação de diferentes modalidades, em que uma constitui o objeto principal e a(s) outra(s), o acessório, como por exemplo: