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Em relação à licença prêmio, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerão de lei e obedecerão a fatores objetivos, relacionados com a extensão territorial, o n mero de habitantes, o colégio eleitoral, o movimento forense e a receita tributária. Na entrância inicial, deve-se observar, entre outros, o seguinte critério:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei nº 10.845 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é vedado aos magistrados:
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A tira de Hagar (texto 6) é localizada cronologicamente na época dos vikings; graficamente, o item que NÃO apresenta correlação temporal com essa época é:
