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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada lei estadual, com o objetivo de valorizar a carreira de Delegado de Polícia e de permitir que o ocupante do cargo realize o devido planejamento de suas atividades sempre que precisar ausentar-se da unidade policial, assegurou à categoria a prerrogativa de ser ouvida, nos processos judiciais, em dia e hora previamente ajustados com o juízo estadual. É correto afirmar que essa lei é:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos juízes, pode-se afirmar que:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar e, por descuido, acabou ferindo com a agulha Maria, parente de um paciente. Maria sofreu significativo rasgo em seu braço, tendo que receber imediato atendimento médico, sendo necessários vários pontos para suturar a lesão. No caso em tela, em tema de indenização em favor de Maria, aplica-se a responsabilidade civil: