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Questões por página:

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Com relação aos embargos do devedor, assinale a afirmativa correta.

(a)

Quando houver mais de um executado, conta-se o prazo para cada um deles embargar a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges

(b)

O Juiz rejeitará liminarmente os embargos que se revelarem protelatórios no decorrer da instrução.

(c)

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos

(d)

Os embargos do executado terão efeitos suspensivos, de ofício, se verossímeis as alegações

(e)

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o Juiz imporá, em favor da Fazenda, multa ao embargante de até 20% (vinte por cento) do valor em execuçã

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O efeito expansivo subjetivo (ou dimensão subjetiva do efeito evolutivo) ocorre quando a decisão de um recurso atingir uma parte que não figurou na relação recursal.

(b)

O princípio da complementariedade excepciona a preclusão consumativa, em caso de provimento de embargos de declaração que gerem nova sucumbência, autorizando-se o aditamento às razões

(c)

O Tribunal pode, em recurso impugnando sentença terminativa, julgar diretamente o mérito, de ofício, se as razões fundarem-se em error in procedendo e matéria fática, vedada a reformatio in pejus.

(d)

O agravo retido independe de preparo e deverá ser expressamente reiterada sua apreciação pelo Tribunal, nas razões ou contrarrazões de apelação

(e)

O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em processo visando à declaração de paternidade, designou-se audiência de instrução e julgamento para colheita de prova oral e decisão.

Com base nesses elementos e, com o que dispõe a legislação em vigor sobre o procedimento probatório, assinale a afirmativa correta.

(a)

É incabível o depoimento pessoal do réu, já que não é possível a confissão quando em litígio direito indisponível.

(b)

Se o Juiz entender conveniente para o julgamento da causa, poderá, no momento da prolação oral da sentença, considerar invertido o ônus da prova, por meio da teoria da carga dinâmica.

(c)

Com o laudo pericial de exame genético já constando dos autos, o Juiz pode dispensar a produção de provas orais, ante a proeminência daquela prova científica.

(d)

O Juiz deve suspender a instrução, caso esteja pendente o resultado da prova pericial, até que se complete o exame genético e se anexe o laudo aos autos.

(e)

O Juiz, no exercício de seus poderes instrutórios, pode designar outra audiência para oitiva de testemunhas referidas nos depoimentos colhidos e reinquirir alguma já ouvida.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a petição inicial, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O Juiz, identificando causa para o indeferimento da petição inicial, deve determinar sua emenda, sem indicar a irregularidade, para preservar sua imparcialidade.

(b)

O indeferimento da petição inicial é providência que enseja juízo de retratação, se interposto o recurso de apelação

(c)

A cumulação sucessiva de pedidos, que ocorre quando há precedência lógica entre eles, é possível.

(d)

A cumulação eventual de pedidos, que ocorre quando há uma preferência por um deles, é possível.

(e)

Para a validade da cumulação de pedidos, é necessária, se for o caso, a competência absoluta para julgamento de todos eles, mas não se deve rejeitar a inicial se a acumulação for indevida em relação a alguns deles.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre os poderes, os deveres e as responsabilidades do Juiz, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os poderes instrutórios do Juiz limitam-se às causas que envolvem direitos indisponíveis e devem ser exercidos até o saneamento.

(b)

O Juiz, durante a condução do processo, deve tentar conciliar as partes até a estabilização da demanda.

(c)

O Juiz responderá civilmente se atuar no exercício de suas funções com dolo ou negligência.

(d)

Quando dois juízes forem parentes em linha reta, o primeiro que conhecer da causa no Tribunal, impede que o outro participe do julgamento

(e)

O Juiz, se interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes, está impedido de exercer suas funções no processo contencioso.

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