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Questão Anulada
Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Considere a seguinte situação hipotética: Luigi foi a um determinado órgão público de sua cidade requerer uma certidão que confirmasse uma informação nos registros originais, mas que resumisse os dados básicos e obrigatórios do registro encontrado. Pode-se dizer que Luigi requereu uma certidão:
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Quanto à administração de materiais, das atribuições mencionadas abaixo, assinale a única alternativa que não corresponde a uma atribuição da atividade de recebimento.
A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis legalmente apreendidos. Assim, é correto dizer que a licitação mencionada será pela modalidade:
De acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única alternativa incorreta: