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Não constitui uma diretriz na Política Nacional do Idoso:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, considera que, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é identificada como:
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Segundo a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 pode-se afirmar quanto à Adoção de Crianças e Adolescentes, exceto:
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento legal que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais e regulariza a posse de fato é:
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O Projeto Arquitetônico é composto por itens como: planta baixa, cortes, fachadas, planta de situação, locação da obra e outros, onde é feito o detalhamento da execução da obra. O componente do Projeto Arquitetônico mostrado na figura abaixo é indicado na opção:
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