2. Questões de Concurso

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Com relação aos procedimentos associados às medidas cautelares diversas da prisão, aquela que consiste no pagamento de determinado valor em dinheiro ou na entrega de bens ao Estado, no curso de investigação ou processo, podendo ser cumulado com outras medidas cautelares, é conhecida como:
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e sem comprometer outras medidas:
Quanto à participação de pessoas nas metodologias de práticas restaurativas, aqueles que são considerados uma das mais importantes chaves para que os procedimentos sejam exitosos, tanto quanto podem ser também responsáveis por dificultarem as ações nas conduções dos casos, são conhecidos como:
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, há casos que podem ser direcionados para programas de Justiça Restaurativa nas suas diferentes fases do processo penal. A fase na qual pode ser encaminhado tanto pela polícia, quanto pelo Ministério Público denomina-se:
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, são características da Justiça Restaurativa:
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