2. Questões de Concurso

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Os servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul devem observar um regime disciplinar que impõe proibições e o cumprimento de deveres. Ao funcionário é proibido:
Aos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas vantagens previstas em regime jurídico próprio. Entre elas consta a gratificação:
As ações de atenção à vigilância em saúde têm na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) um referencial normativo. É definido como um princípio da PNVS:
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) que funciona em sentido permanente, que tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas. Esse órgão:
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
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