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O regimento escolar é um documento que normatiza as ações de cada unidade escolar. No município de Nova Mutum, a legislação vigente orienta que os estabelecimentos de ensino têm competência para elaborar, executar, desenvolver e avaliar, periodicamente, seu regimento escolar, respeitadas as normas comuns e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Além disso, tais estabelecimentos devem assegurar, nesse processo:
Campos e Rosemberg (2009), ao elaborarem os critérios relativos à organização e ao funcionamento interno das creches, reforçam que as crianças têm direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante. Para que isso aconteça, é preciso, dentre outras práticas:
Ao estudar para uma prova, Cláudia surpreendeu-se com o conceito de Segurança do Trabalho, por este abranger uma série de medidas que são empregadas no ambiente de trabalho, segundo Ferreira e Peixoto (2012), para a prevenção de acidentes e a eliminação de condições e procedimentos:
De acordo com o art.30 da Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, a educação infantil será oferecida em:
Jane, ao participar de concurso para monitor de creche, estudou bastante sobre a Educação em Direitos Humanos. Ela descobriu, na Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012, que essa educação só ocorrerá efetivamente se suas diretrizes forem adotadas sistematicamente: