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O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) foi um marco inovador no país para o cuidado dos menores, pois é baseado na doutrina da:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, são direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:
Constitui infração ética quanto ao relacionamento do profissional (equipe odontológica) com o paciente:
A Organização Mundial de Saúde (OMS) descreve os sistemas de saúde como um conjunto de seis blocos interligados. Ao tratar de vigilância à saúde aplicada à área de saúde bucal e aos seus desenvolvimentos conceituais e operacionais no Brasil, o bloco em evidência é o de:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, institui: