Questões de Concurso

Alguns dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

A Anvisa definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a 15 (quinze) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.

Excetua-se do disposto no item anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de 2 (dois) anos.

Qualquer modificação de fórmula, alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, adição, subtração ou inovação introduzida na elaboração do produto, não dependerá, necessariamente, de autorização prévia e expressa do Ministério da Saúde e será desde logo averbada no registro.

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei.

O comércio de determinados correlatos, tais como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A venda de produtos dietéticos será realizada nos comércios fixos e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos estabelecimentos de dispensação.

A dispensação de plantas medicinais não é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

A Notificação de Receita "A" será válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita "A" procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.

As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser remetidas até o dia 30 (trinta) do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Estaduais ou Municipais e do Distrito Federal, através de relação em duplicata, que será recebida pela Autoridade Sanitária competente mediante recibo, as quais, após conferência, serão devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias.

A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.

O mecanismo de ação da metoclopramida é complexo e envolve o agonismo dos receptores 5-HT3, antagonismo vagal e central dos receptores 5-HT4, e, possivelmente, sensibilização dos receptores muscarínicos no músculo liso, além do antagonismo em receptor de dopamina. A administração de metoclopramida resulta em contrações coordenadas que aumentam o trânsito. Os seus efeitos limitam-se em grande parte ao trato digestivo superior, onde ela aumenta o tônus do esfíncter esofágico inferior e estimula as contrações do antro gástrico e do intestino delgado.

Os laxantes contendo ânions magnésio ou cátions fosfato são conhecidos como laxantes salinos: sulfato de magnésio, hidróxido de magnésio, citrato de magnésio e fosfato de sódio. Acredita-se que a ação catártica desses fármacos resulte da retenção de água mediada osmoticamente, que, em seguida, estimula a peristalse.

O óleo mineral é uma mistura de hidrocarbonetos aromáticos retirados da vaselina, indigerível e pouco absorvido. Quando o óleo mineral é administrado por via oral durante 2 ou 3 dias, ele penetra e amacia as fezes, podendo interferir na reabsorção da água.

A loperamida é um composto com atividade antidiarreica ativa por via oral. É 40 a 50 vezes mais potente que a morfina como antidiarreico e tem baixa penetração no Sistema Nervoso Central. Esse fármaco aumenta os tempos de trânsito no intestino delgado e do trajeto da boca ao ceco. E aumenta o tônus do esfíncter anal.

O salbutamol é um agonista seletivo do receptor beta-1 com propriedades farmacológicas e usos terapêuticos similares aos da terbutalina. Pode ser administrado por inalação ou via oral para o alívio sintomático do broncospasmo.

A terbutalina é um broncodilatador beta-1 seletivo. É eficaz quando usada por via oral, subcutânea ou por inalação. A terbutalina é usada para o tratamento prolongado de doenças obstrutivas das vias aéreas e o broncospasmo agudo; também está disponível para uso parenteral para o tratamento emergencial do estado asmático.

O formoterol é um agonista beta-2 seletivo de longa ação. Ele é altamente lipofílico e tem alta afinidade pelos receptores beta-2. Sua maior vantagem sobre os demais agonistas beta-2 seletivos é sua prolongada duração de ação, que pode ser particularmente vantajosa em condições como a asma noturna.

O salmeterol é um agonista lipofílico beta-1 seletivo com duração de ação prolongada (> 12 h). A seletividade pelos receptores beta-1 é cerca de 50 vezes maior do que a do salbutamol. Oferece alívio sintomático e melhora a função pulmonar e a qualidade de vida dos pacientes com DPOC.