Questões de Concurso

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A educação básica é formada pela educação infantil e educação superior.

( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( ) São objetivos precípuos da educação superior a alfabetização plena e a formação de leitores.

Acerca das áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância, leia atentamente o trecho a seguir:

Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e ___________, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, ___________, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e__________, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, ______________e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

Assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas acima. 

O Parecer CNE/CEB 11/2010 estabelece princípios norteadores para as políticas educativas e ações pedagógicas nos sistemas de ensino e escolas do Ensino Fundamental de 9 anos. Um dos princípios é reconhecer os direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais, de busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios, de exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades, de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. Esse princípio está relacionado:

Com base na Lei Orgânica do Município (Lei nº 1.812/1990), o Poder Público Municipal deve atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, observando o princípio da obrigatoriedade e gratuidade da educação básica na rede escolar municipal, ____________, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa que reúne esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. Considerando os objetivos estabelecidos por esse compromisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos previstos no decreto: