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De acordo com o Art. 12 da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que a escola deve fazer ao constatar que um estudante ultrapassou 30% do limite legal de faltas?
Ao se pleitearem recursos orçamentários destinados à execução de um programa de formação continuada de professores da rede básica, fundamenta-se a solicitação no dispositivo legal que estabelece o percentual mínimo da receita de impostos a ser aplicado, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. À luz da Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, qual é o percentual mínimo legalmente fixado para esse fim?
Com base nos princípios e fins da educação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa INCORRETA:
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) garante:
Durante visita a uma creche municipal, o conselho escolar observou que as crianças passavam quase todo o tempo realizando atividades em folhas e copiando letras. A brincadeira, nesse contexto, quando ocorria, era deixada para os últimos minutos do turno. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é correto afirmar que essa prática: