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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Civil
Conforme previsão expressa firmada no Código Civil vigente, são inadmitidos como testemunhas
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Civil
A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve no prazo de
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Civil
Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir