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O artigo 120 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre o ajuizamento de ações da Previdência Social contra os responsáveis no caso de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. Considere que, em uma fábrica de alimentos com 500 trabalhadores, ocorreram 05 (cinco) acidentes de trabalho com afastamento, no ano de 2022, sendo um deles em um trabalhador destro com amputação de mão direita. Se comprovada a negligência quanto à implementação de medidas preventivas de segurança e higiene do Trabalho corretamente indicadas pelo SESMT, o INSS poderá propor contra os responsáveis uma Ação:
Levando em consideração a Resolução CFM 2.323 de 2022, sobre Perícia Médica, é possível afirmar que
As Lesões por Esforço Repetitivo e as Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) são agravos que afetam, em geral, os membros superiores relacionados às exigências das tarefas, ambientes físicos e organização do trabalho. Qual medida de controle é eficaz na condução e tratamento desse grupo de doenças?
São medidas específicas para prevenção de doenças nos ambientes de trabalho
Leia o caso clínico a seguir.
O médico do trabalho de uma empresa de beneficiamento de alimentos, durante a realização do exame periódico de um funcionário do setor administrativo, percebeu uma alteração condutiva moderada na orelha direita no teste audiométrico.
A atitude ética e clinicamente correta frente a esse caso é