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Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
O Vigia atua em local onde há bens públicos de uso comum da população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a preservação desses bens está relacionada ao dever do Município de:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Durante o controle de acesso a instalações municipais, o Vigia toma conhecimento de informações internas sensíveis. Considerando os princípios implícitos na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a conduta adequada é:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
No desempenho de sua função, o Vigia deve compreender que a proteção do patrimônio público também envolve o respeito aos princípios administrativos. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, nos processos administrativos municipais é assegurado:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Legislação Municipal
Em ronda realizada em área pública, o Vigia identifica a utilização irregular de espaço protegido, com potencial impacto ao meio ambiente. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, essa conduta:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
Durante o exercício de suas atividades, o Vigia observa a prática de condutas que podem causar degradação ambiental em área pertencente ao Município. Neste contexto, indique a diretriz correta quanto à atuação do Poder Público Municipal diante dessas situações: