Questões de Concurso

O controle de legalidade dos créditos da fazenda pública encaminhados para inscrição em dívida ativa consiste na análise, pela autoridade competente, dos requisitos de certeza, de liquidez e de exigibilidade, essenciais à formação do título executivo e necessários à prática de qualquer ato de cobrança coercitiva, seja judicial ou administrativa. Nesse contexto, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: 

( ) Crédito da fazenda pública certo é aquele cujos elementos da relação jurídica obrigacional estão evidenciados com exatidão.
( ) Crédito da fazenda pública líquido é aquele vencido e não pago, que não está sujeito a termo ou a condição para cobrança judicial ou administrativa.
( ) Crédito da fazenda pública exigível é aquele cujo valor do objeto da relação jurídica obrigacional é evidenciado com exatidão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?

Para ampliar a participação cidadã e a transparência nas ações legislativas, a Câmara de Formosa do Sul instituiu uma plataforma digital de monitoramento de indicadores de desempenho institucional, aberta à população. Esse tipo de iniciativa representa um instrumento de _____________, ao mesmo tempo em que fortalece a accountability e estimula a melhoria dos serviços públicos por meio da pressão social.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

Sobre os princípios de governança aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante a implantação de um sistema de controle de processos internos na Câmara de Vereadores, buscou-se atender aos princípios da administração pública e às diretrizes de eficiência operacional. Com base nesse contexto, analise as assertivas:

I. O mapeamento de processos é uma ferramenta essencial para a identificação de riscos e gargalos operacionais.
II. O controle de atividades deve considerar não apenas os procedimentos formais descritos, mas também as práticas informais adotadas no cotidiano institucional.
III. A padronização de rotinas administrativas contribui para a diminuição da transparência e aumenta a vulnerabilidade dos controles.
IV. Indicadores de desempenho são instrumentos auxiliares no controle de processos e devem estar vinculados a metas estratégicas institucionais.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Câmara de Vereadores implantou recentemente uma política de gestão de riscos corporativos, visando atender às recomendações dos órgãos de controle externo e promover maior eficiência administrativa. Sobre os princípios e elementos dessa política, assinale a alternativa INCORRETA.