2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
As alternativas que seguem apresentam afirmações baseadas no que traz a Lei Orgânica, especificamente acerca do Subprefeito. A partir disso, analisando o que é apresentado nas alternativas, assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A convocação de sessão legislativa extraordinária, que não poderá ser por período inferior a cinco dias úteis, poderá ser feita, conforme Lei Orgânica, pelo previsto em quantos dos seguintes itens? I. Por requerimento da unanimidade dos Vereadores; II. Pelo Prefeito; III. Pela comissão representativa.
Analise as partes a seguir, com base na Lei Orgânica: São competências privativas ao Prefeito, prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as informações solicitadas, sobre a matéria legislativa em tramitação na Câmara ou sujeita a fiscalização do Poder Legislativo (1ª parte), assim como declarar a utilidade ou a necessidade pública, ou o interesse pessoal, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A Câmara Municipal de Selbach, composta por nove Vereadores, é a sede do Poder Legislativo local. Acerca desse Poder, analise as assertivas:

I. A sessão legislativa extraordinária é o período de funcionamento da Câmara Municipal que decorre de convocação, com suspensão do recesso parlamentar.
II. Nas segundas e quartas segundas-feiras de cada mês, a Câmara Municipal realizará suas sessões plenárias ordinárias independentemente de convocação.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo