Questões de Concurso

Tomando como base os preceitos do Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca dos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:

Baseando-se na NBC TSP 04, que estabelece o tratamento contábil para estoques, analise as afirmativas a seguir.

I. Os estoques são mensurados pelo menor valor entre custo e valor realizável líquido, exceto quando recebidos sem contraprestação, caso em que o custo é o valor justo na data do recebimento, e quando mantidos para distribuição gratuita / irrisória, quando se usa o menor valor entre custo e custo corrente de reposição.

II. O custo de estoques inclui aquisição, transformação e outros custos necessários para trazê-los à condição e ao local atuais, excluídos desperdícios anormais, armazenamento não necessário ao processo, despesas administrativas não relacionadas e comercialização; para prestadores de serviços, mede-se pelos custos de produção, sem margens de lucro nem gerais não atribuíveis, adotando-se PEPS ou custo médio para itens intercambiáveis.

III. Reduções para valor realizável líquido são registradas quando houver dano, obsolescência, queda de preço ou aumento de custos de conclusão / venda; aplicam-se item a item (ou por grupos semelhantes) e podem ser revertidas até o limite da redução original; reconhece-se como despesa quando vendidos, distribuídos ou prestados os serviços correspondentes.

Estão corretas as afirmativas

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10/5/2016, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Os controles internos da gestão compõem a primeira linha de defesa das organizações públicas e devem ser implementados com base na identificação, avaliação e gerenciamento de riscos, integrando o processo de gestão.

II. A auditoria interna integra a segunda linha de defesa e tem função de supervisão dos controles internos da gestão, não devendo prestar serviços de consultoria aos gestores.

III. Entre os objetivos dos controles internos da gestão está assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, à transparência e à prestação de contas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Baseando-se nos preceitos da NBC TA 230, que trata da responsabilidade do auditor na elaboração da documentação de auditoria para a auditoria das demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. A documentação deve ser preparada tempestivamente e ser suficiente para permitir que um auditor experiente, sem envolvimento anterior, entenda a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados, os resultados obtidos e os julgamentos profissionais significativos.
II. Após a montagem do arquivo final, o auditor pode excluir documentos antes do término do período de guarda, desde que registre em memorando a irrelevância desses papéis, não sendo necessário evidenciar quem realizou e revisou a alteração.

III. Em circunstâncias excepcionais, se o auditor executar procedimentos adicionais após a data do relatório, deve documentar as circunstâncias identificadas, os procedimentos adicionais e novas conclusões, bem como quando e por quem as modificações foram executadas e revisadas.

Estão corretas as afirmativas

Segundo o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca do planejamento da contratação sob a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa melhor descreve o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e do Plano de Contratações Anuais (PCA)?