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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência territorial, considere:
I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.
II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.
III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.
II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.
III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das partes e procuradores é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
A transação
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
Quanto ao termo do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das modalidades das obrigações, considere:
I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em