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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
São ações de competência originária dos Tribunais
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se
