2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988.
Assinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de poluição, de acordo com a previsão da Constituição Federal de 1988.
Certo município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal.
Nesta hipótese e diante da previsão da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas dentro de um único estado da federação é atribuição
Segundo a Lei no 14.898/2024, em relação ao desconto e ao financiamento da Tarifa Social de Água e Esgoto, é correto afirmar que
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