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Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição,2021), em sua seção introdutória, destaca que as organizações públicas apresentam particularidades exclusivas, especialmente no que diz respeito à natureza e aos objetivos de seus ativos e passivos. Assim, para garantir uma interpretação adequada dos dados financeiros governamentais, o MCASP estrutura a contabilidade pública em três aspectos distintos, que são:
Ao contabilizar uma despesa orçamentária, o Contador da Câmara Municipal utilizou a seguinte rubrica no campo destinado à classificação por natureza de despesa: “3.3.90.39.00”. Analisando a rubrica em questão, é correto afirmar que se trata:
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O Diretor do Departamento de Contabilidade de determinada Prefeitura pretende padronizar os computadores utilizados pelos servidores. Para tanto, ele deseja adquirir 50 notebooks comuns, de especificações usuais mercado, e que podem ser fornecidos por uma ampla gama de concorrentes. O valor estimado do contrato é de R$ 200.000,00. No caso em apreço, é correto afirmar que, para tal aquisição, deverá ser efetuada licitação na modalidade:
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Durante o acompanhamento de uma gestante em sua primeira consulta de pré-natal, o enfermeiro realiza a anamnese e identifica que ela não possui registro de vacinação contra hepatite B e não recebeu a vacina dTpa em gestação anterior. Qual deve ser a conduta correta do enfermeiro, considerando a segurança materno-fetal e os protocolos do Ministério da Saúde?
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