2. Questões de Concurso

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De acordo com o Art.5º, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve efetivar a transferência dos recursos financeiros do PNAE para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
Conforme o Art.2º da Lei nº 11.947/2009, o apoio ao desenvolvimento sustentável é uma diretriz da alimentação escolar. Qual é o principal incentivo ligado a essa diretriz?
De acordo com o Art.9º da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito exige, obrigatoriamente, a aferição de vantagem patrimonial indevida e a prática de qual elemento subjetivo por parte do agente público?
Conforme o Art.30 e seu Parágrafo Único da RESOLUÇÃO CEE nº 486/2022, a Educação Especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino. No entanto, o Parágrafo Único prevê que esta modalidade **poderá ser oferecida por meio do serviço de apoio especializado em instituições especializadas sob quais condições específicas?
De acordo com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que exige a participação plena e efetiva da família, qual é a abordagem mais adequada e legalmente correta que a gestão escolar deve adotar ao se comunicar e planejar a trajetória educacional de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
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