2. Questões de Concurso

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Em uma discussão sobre a organização dos cargos públicos em Cantagalo, um servidor questionou sobre a necessidade de concurso público para ingresso em cargos efetivos. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, qual é a exigência para essa modalidade de contratação?
A Lei Orgânica do Município de Cantagalo estabelece diretrizes para a organização político-administrativa do município. Dentre os aspectos abordados, qual é a divisão territorial oficial prevista na lei?
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O Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo estabelece normas sobre a relação entre os servidores e a administração pública. Qual é a principal característica do regime jurídico adotado para os cargos efetivos?
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Na Lei Orgânica do Município de Cantagalo, existem disposições sobre a transparência e a publicidade dos atos administrativos. Qual é a obrigação imposta pela lei em relação à publicação de atos que alteram direitos?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo estabelece critérios para a promoção e progressão funcional dos servidores. Qual é o mecanismo utilizado para promover um servidor dentro do plano de carreira?
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