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Concurso:
MP
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Legislação
O servidor público municipal de Ivoti, João da Silva, foi nomeado para um cargo efetivo e, após cumprir todas as etapas do concurso público, foi convocado para a posse. Ao se apresentar para assumir suas funções, ele apresentou a documentação exigida e foi informado sobre os próximos passos para o efetivo exercício do cargo. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Ivoti, estabelecido pela Lei nº 2372/2008, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de investidura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor efetivo do Município de Ivoti, que contribui regularmente para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), está planejando sua aposentadoria e busca informações sobre as regras aplicáveis. Ele sabe que a Lei Municipal nº 2374/2008 é a norma que rege o RPPS dos servidores municipais e deseja entender os princípios fundamentais e as garantias oferecidas por esse regime.
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MP
Disciplina:
Legislação
A Câmara de Vereadores de Ivoti, no exercício de suas competências legislativas e fiscalizadoras, está analisando uma proposta de criação de um novo distrito no município. Durante a discussão, surgiram dúvidas sobre os requisitos e procedimentos legais para essa criação, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal. Um dos vereadores questionou se a criação de distritos pode ser feita de forma autônoma pelo município ou se depende de outros fatores.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Ivoti (RS) está analisando um pedido de alvará para construção. Para garantir a conformidade com as normas urbanísticas do município, ele precisa consultar a legislação que estabelece as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano e a organização do território. Essa lei define o zoneamento, o uso e a ocupação do solo, além de outras disposições sobre o desenvolvimento da cidade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A fiscalização de obras no município de Ivoti (RS) exige o conhecimento das normas que regulamentam a execução das construções, tanto públicas quanto privadas. Um agente de fiscalização precisa verificar se um novo empreendimento está em conformidade com as exigências técnicas, de segurança e de habitabilidade estabelecidas pela legislação municipal para edificações.