Questões de Concurso

No que concerne à dívida pública, julgue os itens que se seguem, de acordo com a LRF.

I A dívida pública consolidada contempla as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

II O ente federado que extrapolar o limite da dívida pública consolidada, enquanto perdurar esse excesso, não poderá realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive para pagamento da dívida mobiliária.

III Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada.

Assinale a opção correta.

Acerca das renúncias de receitas, assinale a opção correta, considerando as disposições da LRF e o entendimento do STF. 

A respeito do crédito público, assinale a opção correta, com base na LRF. 

Acerca da disciplina constitucional atinente aos precatórios, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF.
I O pagamento de créditos superpreferenciais poderá ser fracionado quando o valor devido pela fazenda pública superar em três vezes o limite definido pelo ente federado para as requisições de pequeno valor (RPV), circunstância em que apenas o excedente será pago via precatório, ao passo que o montante contemplado pela superpreferência será executado integralmente via RPV. II A vedação atinente à expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago alcança as situações de depósito insuficiente decorrente de substituição de índices de correção monetária por alteração normativa. III A Constituição Federal de 1988 admite a utilização de parte dos recursos oriundos dos depósitos judiciais e dos depósitos administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais sejam parte os estados, para fins de pagamento de débitos de precatórios.
Assinale a opção correta. 

De acordo com a classificação das despesas de capital prevista na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, despesa que caracteriza inversão financeira e despesa que caracteriza investimento.