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Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
História e Geografia de Estados e Municípios
O desenvolvimento de técnicas de irrigação e de
melhoramento genético, que culminaram com a produção de
cultivares mais resistentes à baixa pluviosidade, permitiram a
expansão da cultura canavieira para áreas no interior do
estado de Alagoas, notadamente o agreste e o sertão.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Suponha que Alberto, na iminência de receber herança de
seu pai, firme um contrato por meio do qual se comprometa
a entregar a Pedro um bem dessa herança. Nesse caso, a
obrigação assumida por Alberto é nula de pleno direito.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Civil
Considere que os pais de Carlos lhe tenham outorgado a
emancipação assim que ele completou 16 anos de idade.
Nesse caso, levado o documento de emancipação a registro
no cartório, o tabelião deverá recusar-se a lavrá-lo, visto que
a emancipação depende de autorização judicial.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Civil
No Estado brasileiro, não havendo disposição em contrário, a
lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que dois municípios constituam consórcio
público, sob a forma de associação pública, para a realização
de objetivos de interesse comum. Nessa situação, o
consórcio adquirirá personalidade jurídica de direito público
e integrará a administração indireta de ambos os municípios
consorciados.
