2. Questões de Concurso

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Tendo em vista as atribuições do Ministério Público e da Defensoria Pública, previstas, respectivamente, nos artigos 109 e 121 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a atribuição que cabe apenas aos membros do Ministério Público.
Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a afirmação correta em relação ao Poder Judiciário, segundo o capítulo III do título IV da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a afirmação correta quanto às funções essenciais à justiça, previstas nos artigos 127 a 135 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Considere as seguintes afirmações com relação ao serviço público, tendo em vista o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

I - O prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

II - A lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

III - Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores efetivos.

IV - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Quais estão corretas?
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