Questões de Concurso

Pelos Estados, as receitas das contribuições sociais pagas pelos empregados e empregadores pela

Pelos municípios, as receitas destinadas ao PIS/PASEP.

Pela União, dos valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

Pela União, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a exemplo da conta parte do ICMS e do IPVA.

Pessoa jurídicas que tivera, no ano-calendário anterior, recebido receita bruta inferior a R$ 48.000.000.00 ou R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, quando superior a 12.

Exerça atividades de instituições financeiras ou a elas equiparadas submetidas à competência normativa do Banco Central do Brasil.

Exerça atividade de empresa de seguros privados, capitalização e previdência privada ou de factoring.

Tiverem lucros, rendimentos ou ganho de capital oriundo do exterior; usufruam de redução ou isenção do Imposto de Renda sobre o lucro da exploração.

Possui objetivo principal é a interferência no domínio econômico, para buscar um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.

Tem por objetivo disciplinar, favorecer ou desestimular os contribuintes a realizar determinadas ações, por considera-las convenientes ou nocivas ao interesse público.

Destinam-se a sustentar atividades que, a princípio, não seriam do Estado, mas que este desenvolve por meio de entidades específicas.

Seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

Saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto quando para outro estabelecimento do mesmo titular.

O fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços que lhe sejam inerentes.

O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.

A transmissão de propriedade de mercadoria ou de título que a represente, quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente.