Questões de Concurso

A Lei Municipal 3633/14, de 05 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, estabelece no parágrafo único do artigo 2°, que são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade;

II a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

VI a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;

VII atividades de vigilância, prevenção e erradicação de doenças contagiosas em conformidade com as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde.

Das afirmativas acima, estão previstas na Lei 3633/2014, apenas:

O artigo 6° da Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 estabelece que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher três requisitos para o exercício da atividade.

Dos requisitos abaixo relacionados, selecione os três que correspondem aos relacionados na Lei 11.350/2006:

I residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II residir na área urbana do município em que atuar, desde a data da publicação da homologação do processo seletivo público;

III haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

IV haver concluído, com aproveitamento, curso de especialização na área de atuação;

V haver concluído o ensino fundamental;

VI haver concluído o ensino médio.

Correspondem ao texto do artigo 6° da Lei Federal 11.350/2006, as afirmativas:

O agente Comunitário de Saúde, no âmbito da prevenção e do controle da dengue tem, entre outras, a seguinte atribuição:

Uma das atividades que o Agente Comunitário de Saúde desempenha em seu trabalho, é a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.

É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o Agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas.

A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e _______________.

Na publicação do Ministério da Saúde, "Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde", considerando a singularidade e especificidades do trabalho desse profissional, foram construídas as competências que compõe o perfil profissional desse trabalhador.

O enunciado das competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sociocultural.

Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer.

Estas dimensões da competência profissional estão expressas respectivamente: