2. Questões de Concurso

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Analise as afirmativas abaixo em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.5.172/1966).

1. A isenção e a anistia suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

2. O pagamento e a remissão extinguem o crédito tributário.

3. A moratória e o parcelamento excluem o crédito tributário.4. A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei Federal 4.320/1964, com relação à contabilidade patrimonial e industrial.
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n.5.172/1966), na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo “unidade gestora”.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa que contém receita tributária pertencente ao município.
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