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Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa que apresenta uma garantia constitucional trabalhista que se aplica também aos militares.
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, os limites de idade, estabilidade e outras condições de transferência do servidor militar para a inatividade devem estar previstos em
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à segurança pública, nos termos expressos da Constituição Federal, os Municípios podem instituir guardas municipais destinadas à
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe expressamente que a segurança pública é
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à segurança pública, nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que às(aos)