Questões de Concurso

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC320968

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Sobre provas, é CORRETO afirmar:

(a)

A existência de presunção relativa estabelecida em regra de direito material não gera inversão do ônus probatório, pois as hipóteses de inversão são previstas em regras processuais.

(b)

Não se admite o uso de prova emprestada produzida em inquérito civil.

(c)

No processo em que uma das partes é absolutamente incapaz, seu representante prestará o depoimento da parte.

(d)

Admite-se o uso de prova emprestada entre processos envolvendo partes diferentes.

(e)

A confissão equivale à renúncia do direito e provoca a extinção do processo com resolução de mérito.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

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Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca das ações coletivas, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A legitimidade das entidades associativas para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente depende de autorização expressa.

(b)

Os sindicatos dependem de autorização expressa para defender judicialmente os interesses individuais da categoria

(c)

É vedado ao Ministério Público defender judicialmente direitos individuais homogêneos.

(d)

Os Estados Federados não têm legitimidade para a propositura de ações coletivas.

(e)

Aos cidadãos é garantido o direito de requerer que os legalmente legitimados proponham ações coletivas, mas não lhes é garantido o direito de propô-las.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

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2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC320966

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Sobre os prazos processuais da Fazenda Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O prazo para apresentar contrarrazões a recurso conta-se em dobro.

(b)

O prazo para opor embargos à execução conta-se em quádruplo.

(c)

O prazo para propor ação rescisória conta-se em dobro.

(d)

O prazo para contestar no procedimento ordinário conta-se em dobro.

(e)

O prazo para interpor recurso adesivo conta-se em dobro.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

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2015

Banca:

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Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC320965

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Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

(a)

Causas de valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos que envolvam organismo internacional e município serão julgadas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

(b)

A declaração de incompetência do juízo provoca a extinção do processo sem julgamento de mérito.

(c)

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser parte autora nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

(d)

Aplicam-se, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, os prazos para a realização de audiências previstos na Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais.

(e)

Há reexame necessário das decisões que condenam a Fazenda Pública, sendo o caso encaminhado à Turma Recursal.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC320964

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Acerca dos recursos especial e extraordinário no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça que não admite recurso extraordinário ou recurso especial cabe agravo de instrumento.

(b)

O pedido de intervenção, na qualidade de amicus curiae, em recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos pode ser realizado após o início do julgamento pelo órgão colegiado.

(c)

Não se conhece do recurso especial quando a orientação do Superior Tribunal de Justiça se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

(d)

A existência de repercussão geral no recurso extraordinário será decidida exclusivamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

(e)

A pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal de ação em que se discute a constitucionalidade de lei enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

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